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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 03/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Noélia Nunes Pacheco para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 04/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de André Henrique Leal de Oliveira para ocupar o cargo de Procurador geral do Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 05/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Adilma Batista Nobre para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 06/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Janaina Pereira de Sousa Barreto para ocupar o cargo de Diretora do Setor de Licitações neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 07/2025, NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
DECRETO Nº 08/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Liandro Antiques Manoel de Sousa para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Governo neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 09/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Vinícius Mendonça da Silva para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 "Declara situação anormal de emergência no âmbito da Administração Municipal de BARRA DO MENDES, Estado da Bahia, e dá outras providências".
DECRETO Nº 11/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de ANDRÉ RIBEIRO SODRÉ para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
PORTARIA N.º 296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. “EXONERA, A PEDIDO, O SR. ISRAEL FERREIRA MARTINS DO CARGO DE PROCURADOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO Nº 46, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos em provimento comissionado, função gratificada e Agentes Políticos, e dá outras providências correlatas.”
DECRETO Nº 47/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº. 288, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 289, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIOS PÚBLICO ALBERTO RODRIGUES CASTRO JUNIOR DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N.º 290, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. “EXONERA, A PEDIDO, A SRA. VALNEIDE DE SOUZA PEREIRA DO CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.