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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE TRAMITAÇÃO Nº 7/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000038.01.02.2024 Desligamento de funcionária mediante aposentadoria por tempo de serviço de Professor através do Regime Geral de Previdência Social
PROCESSO ADMINISTRATIVO 000038.01.02.2024 PARTE(S): Maria da Conceição Rosa de Jesus – 36729744553 - 116 ASSUNTO: Desligamento de funcionária mediante aposentadoria por tempo de serviço de profesor através do Regime Geral de Previdência Social.
PORTARIA Nº 284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 000038.01.02.2024 “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA FUNCIONÁRIA, MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA DE JESUS DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO MEDIANTE APOSENTADORIA ATRAVÉS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
PROCESSO ADMINISTRATIVO 000027.01.02.2023 PARTE(S): Carivaldo Gomes de Miranda – 35724846500 - 93 ASSUNTO: Desligamento de funcionário do serviço público mediante aposentadoria voluntária através do Regime Geral de Previdência Social.
PORTARIA Nº 285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 000027.01.02.2023 “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DO FUNCIONÁRIO, CARIVALDO GOMES DE MIRANDA DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO MEDIANTE APOSENTADORIA ATRAVÉS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
EXTRATO DE TRAMITAÇÃO Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000041.01.02.2024 : Desligamento de funcionário público, declaração de vacância de cargo efetivo e apuração de créditos na rescisão mediante aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 000041.01.02.2024 PARTE(S): Celma Teofilo dos Anjos – 46579168587 - 145 ASSUNTO: Desligamento de funcionário público, declaração de vacância de cargo efetivo e apuração de créditos na rescisão mediante aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.
PORTARIA Nº 286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 000041.01.02.2024 “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA FUNCIONÁRIA, CELMA TEOFILO DOS ANJOS DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO MEDIANTE APOSENTADORIA ATRAVÉS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
PROCESSO ADMINISTRATIVO 000042.01.02.2024 PARTE(S): Francisco Roberto Alves Barreto – 52244652572 - 100 ASSUNTO: Declaração de vacância de cargo público em provimento efetivo e apuração de créditos na rescisão de vínculo trabalhista em decorrência de falecimento de funcionário público.
PORTARIA Nº 287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 000042.01.02.2024 “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO MEDIANTE FALECIMENTO DO FUNCIONÁRIO, FRANCISCO ROBERTO ALVES BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 051 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 055 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
DECRETO 054 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 385,000.00 ///TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 053 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 533,350.00 ///QUINHENTOS E TRINTA E TRES MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS/// e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 990/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a Lei Municipal nº 954, de 01 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.