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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 36/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de WEBSTER GOMES PEREIRA para ocupar o cargo de Tesoureiro, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 37/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de SANSÃO SODRÉ BASTOS para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Serviços Turísticos, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 38/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de VANILTON NUNES DE ARAÚJO para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Fiscalização, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 39/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de AMAURI ALVES CARNEIRO para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 40/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de IVAN NEVTON NERES DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Educação Ambiental, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de LUCAS AMORIM ROCHA para ocupar o cargo de Diretor do Departamento Administrativo, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 42/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de NÚBIA SOUSA MEDRADO NOBRE para ocupar o cargo de Diretora de Núcleo, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Diretor de Vigilância Epidemiológica, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 44/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO para ocupar o cargo de Diretor do Setor de Segurança Pública, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de ANGELA ALVES DE ANDRADE para ocupar o cargo de Coordenadora de Regulação, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 20/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de ARIANA ANDRADE DE ALCÂNTARA para ocupar o cargo de Diretora Administrativa Hospitalar neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 21/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de VANESSA MENDONÇA DA SILVA para ocupar o cargo de Coordenadora Geral de Atenção Integral à Saúde neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de AUDRIQUESIA JUSTINA CAMPOS para ocupar o cargo de Diretora de Enfermagem Hospitalar neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de ANALU SODRÉ COSTA DE SOUSA para ocupar o cargo de Coordenadora Geral de Vigilâncias neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 24/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de LAURA SODRÉ NUNES QUEIROZ para ocupar o cargo de GERENTE DE SAÚDE BUCAL neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.