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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO N.º 109, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. NESTOR LUIZ RODRIGUES COELHO PARA OCUPAR O CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO No Decreto n. 74,que dispõe sobre a nomeação de BRUNO TEIXEIRA DE SOUSA para ocupar o cargo de Diretor(a) Escolar, símbolo NS CC-2, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 07/2025-DI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES/BA.
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2025-D OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL E REGULADOR DE PRESSÃO PARA CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES/BA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025-I PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0130012025 APRESENTAÇÃO DE SHOW AO VIVO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2025 COM A BANDA/ARTISTA ABAIXO RELACIONADA, NA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO DE OLHOS D’ÁGUA DE JOSÉ GERALDO, BARRA DO MENDES, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS TRADICIONAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO: BANDA/ARTISTA: BANDA PITOK NOVO;
DECRETO N.º 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. ROSILAN RODRIGUES DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 111, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ELZI DURAES DE SOUSA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 05/2025-D OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO) NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA, PARA ATENDER OS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES.
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025-IN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0206012025 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS NA GESTÃO FINANCEIRA E FISCAL, QUE TEM COMO FINALIDADE SUBSIDIAR AS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO ORIENTAR OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E MONITORAR SUA APLICAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES-BA,
EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO DISPENSA N. º 001/2025-D Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, ENGLOBANDO CESSÃO DO DIREITO DE USO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO DESEMPENHO DE TODAS AS ATIVIDADES E O ALCANCE DOS RESULTADOS PLANEJADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES/BA.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025010201 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-D OBJETO: Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, ENGLOBANDO CESSÃO DO DIREITO DE USO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO DESEMPENHO DE TODAS AS ATIVIDADES E O ALCANCE DOS RESULTADOS PLANEJADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES/BA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025-IN EXTRATO DE CONTRATO Nº 0802012025 Objeto: LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA ATENDER A ATUAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025-I PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103012025 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, PARA A ATUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NA DEFESA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ÓRGÃOS DE CONTAS TCM, TCE E NA DEFESA DO ENTE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE 2º GRAU JUNTO AOS TJBA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025-I EXTRATO DE CONTRATO Nº CIN0103012025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, PARA A ATUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NA DEFESA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ÓRGÃOS DE CONTAS TCM, TCE E NA DEFESA DO ENTE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE 2º GRAU JUNTO AOS TJBA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES.
DECRETO N.º 65, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. “EXONERA, O SR. JONAS FILHO PEREIRA BENTO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.