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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 16/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de JOSÉ CARLOS SODRÉ DOS SANTOS para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Governo neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de DÂMARIS RAMOS DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Controladora Interna neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de TIAGO BASTOS DE AVELOIS para ocupar o cargo de Diretor de Tributação neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de MARCÍLIO ALBERTO CUSTÓDIO DA SILVA para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 01/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de FLADIO SILVA MARTINS para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Administração neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 02/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Otávio Luiz Sodré Forte para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Finanças neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 03/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Noélia Nunes Pacheco para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 04/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de André Henrique Leal de Oliveira para ocupar o cargo de Procurador geral do Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 05/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Adilma Batista Nobre para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 06/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Janaina Pereira de Sousa Barreto para ocupar o cargo de Diretora do Setor de Licitações neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 07/2025, NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
DECRETO Nº 08/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Liandro Antiques Manoel de Sousa para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Governo neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 09/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Vinícius Mendonça da Silva para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 "Declara situação anormal de emergência no âmbito da Administração Municipal de BARRA DO MENDES, Estado da Bahia, e dá outras providências".
DECRETO Nº 11/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de ANDRÉ RIBEIRO SODRÉ para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.