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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À FUNCIONÁRIA, VALNEIDE DE SOUZA PEREIRA, DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N.º 292, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. “EXONERA, A PEDIDO, A SRA. LEIDE GOMES MARTINS DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
PORTARIA Nº. 293, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À FUNCIONÁRIA, LEIDE GOMES MARTINS, DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N.º 294, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. “EXONERA, A PEDIDO, A SRA. TELMA BARRETO OLIVEIRA DO CARGO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
PORTARIA Nº. 295, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À FUNCIONÁRIA, TELMA BARRETO OLIVEIRA, DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO MENDES – CME Art. 1º O Conselho Municipal de Educação de Barra do Mendes (CME), criado pela Lei Orgânica do Município de Barra do Mendes, posteriormente regulamentado pela Lei Municipal nº 865, de 29 de junho de 2016, é órgão colegiado, integrado à Secretaria Municipal de Educação, com atribuição deliberativa, normativa, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva, propositiva e de assessoramento aos demais órgãos e instituições da rede municipal de ensino, de forma a assegurar a participação da sociedade civil na fiscalização para assegurar uma educação pública de qualidade social e para todos da aplicação legal e efetiva dos recursos públicos, na construção de diretrizes educacionais e na discussão para definição de políticas educacionais.
LEI MUNICIPAL Nº 991/2024 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024. “Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO 000037.01.02.2024 PARTE(S): Enie Miranda Sateles - 049550297503 ASSUNTO: Reversão de ato, exoneração de funcionário estatutário, a pedido, PRATICADO e recondução ao cargo efetivo.
PORTARIA N°. 283, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 000037.01.02.2024 REVOGA A PORTARIA N°. 178/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
EXTRATO DE TRAMITAÇÃO Nº 7/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000038.01.02.2024 Desligamento de funcionária mediante aposentadoria por tempo de serviço de Professor através do Regime Geral de Previdência Social
PROCESSO ADMINISTRATIVO 000038.01.02.2024 PARTE(S): Maria da Conceição Rosa de Jesus – 36729744553 - 116 ASSUNTO: Desligamento de funcionária mediante aposentadoria por tempo de serviço de profesor através do Regime Geral de Previdência Social.
PORTARIA Nº 284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 000038.01.02.2024 “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA FUNCIONÁRIA, MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA DE JESUS DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO MEDIANTE APOSENTADORIA ATRAVÉS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
PROCESSO ADMINISTRATIVO 000027.01.02.2023 PARTE(S): Carivaldo Gomes de Miranda – 35724846500 - 93 ASSUNTO: Desligamento de funcionário do serviço público mediante aposentadoria voluntária através do Regime Geral de Previdência Social.
PORTARIA Nº 285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 000027.01.02.2023 “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DO FUNCIONÁRIO, CARIVALDO GOMES DE MIRANDA DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO MEDIANTE APOSENTADORIA ATRAVÉS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
EXTRATO DE TRAMITAÇÃO Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000041.01.02.2024 : Desligamento de funcionário público, declaração de vacância de cargo efetivo e apuração de créditos na rescisão mediante aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.