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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. CPP-00805-2023, Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira – Do Valor, do Contrato n. CPP-00805-2023, o qual passa a vigorar com nova redação, previsto no item 6.1. a) da Cláusula Sexta, com base no § 1º, art. 65 da Lei Federal n. 8.666/93. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações. Do Valor: O valor do aditivo contratual é de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais), que equivale a 25% do contrato original
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO Processo Administrativo nº. 0118092024 CONTRATO nº. CLI-002-2024 RESUMO DO OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Florisvaldo Sodré de Araújo n° 10, Bairro Centro, na cidade de Barra do Mendes/BA, com uma área total de 275 m², para Funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da Secretaria de Saúde do município de Barra do Mendes - Bahia.
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATODA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DI-19-2024 decidiu tornar sem efeito a Publicação do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO E O EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DI-19-2024, Publicado no diário oficial do Município de sexta-feira, 04 de outubro de 2024 | Ano X - Edição nº 01179 | Caderno 1, página 003. Barra do Mendes - Ba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CTP-00201-2022 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CTP-00201-2022 Ref.: TOMADA DE PREÇOS Nº 002-2022. OBJETO: Em conformidade com a previsão contida na Cláusula Décima Primeira do Contrato Principal, as partes acordam pela prorrogação do prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de dezembro de 2024, vigendo até 10 de junho de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CCP-0101-2023 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CCP-0101-2023 Ref.: CONCORRÊNCIA Nº 001-2023. OBJETO: Em conformidade com a previsão contida na Cláusula Quarta do Contrato Principal, as partes acordam pela prorrogação do prazo contratual por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21 de dezembro de 2024, vigendo até 20 de junho de 2025
PORTARIA Nº. 282, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIOS PÚBLICO GILBERTO SOARES DE FREITAS DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTORES MUNICIPAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 043, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO MENDESBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N. 044 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 - ALTERA O DECRETO 8 DE 2024, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BIMESTRE 05
PORTARIA Nº. 142, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024. Constitui Comissão para proceder ao levantamento dos valores em Caixa e Bancos da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes em 31/12/2024
DECRETO Nº 045, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 036, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Faz Inscrição e atualiza valores inscritos na conta Dívida Ativa Tributária e não tributária e da outras providências.
DECRETO Nº 037, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a desincorporação do INSS e dá outras providências.
DECRETO Nº 038, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2023 e Anteriores – PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS;