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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações PrópriasDECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 066 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO 061 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 627,000.00 ///SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 062 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 212,900.00 ///DUZENTOS E DOZE MIL, NOVECENTOS REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 058 [ NC: 12170001 ] Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 804,700.00 ///OITOCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 059 [ NC: 12180001 ] Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 621,600.00 ///SEISCENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 060 [ NC: 12190001 ] Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 328,635.00 ///TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO N.º 47/2025 DE 27/01/2025 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº. 02/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A) FUNCIONÁRIO(A) MATIAS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente edital tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para prestação de serviços AMBULATORIAIS COMO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E CONSULTAS DE OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR, ESPECIFICAMENTE AOS USUARIOS UNICO DE SAUDE (SUS) NO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES/BA, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.
DECRETO Nº 46/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL- UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº. 27 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o QUADRO DE DETLHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
DECRETO Nº 35/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de JONAS FILHO PEREIRA BENTO para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Identificação, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 26/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de MILCA DOURADO BARBOSA para ocupar o cargo de Diretora Farmacêutica neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 27 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o QUADRO DE DETLHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
DECRETO Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.