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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO N.º 53, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. PATRICIA ALMEIDA COSTA PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA DIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASCORRELATAS.
DECRETO N.º 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. WASHINGTON LUIS BENICIO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) DO SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DECRETO N.º 55, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. DAISY RODRIGUES BARRETO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) DO SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DECRETO N.º 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MATHEUS MACHADO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) MÉDICO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DECRETO N.º 57, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA HABILITAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 59, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JORDAN GOMES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BASTOS PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE ARQUIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DECRETO N.º 60, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MIRELLY ABADE ALMEIDA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 61, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JUTAIR BATISTA DE CERQUEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DECRETO N.º 62, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JONH KENNEDY SODRE MATOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO 056/2025 Onde se lê:Art. 1º. Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2025, MATHEUS MACHADO,portador(a) do CPF sob n.º ***.093.375-**, matrícula 316230, para exercer as funçõesdo cargo de Diretor(a) Médico(a), símbolo NS CCNS, lotado(a) à(ao) HospitalMunicipal Dr. Manoel Novaes.Leia-se:Art. 1º. Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2025, MATEUS MACHADO,portador(a) do CPF sob n.º ***.093.375-**, matrícula 316230, para exercer as funçõesdo cargo de Diretor(a) Médico(a), símbolo NS CCNS, lotado(a) à(ao) HospitalMunicipal Dr. Manoel Novaes.
DECRETO N.º 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA DA CONCEICAO ALVES LARANJEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
DECRETO N.º 63, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. AFONÇO ALVES ROCHA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO DISPENSA N. º 002/2025-D – ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, PAINEL DE LED INDOOR, GERADORES E GRADIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DE SANTOS REIS NO DISTRITO DE ANTARI (06/01/2025) E NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO POVOADO DE OLHOS D’ÁGUA DE JOSÉ GERALDO (02/02/2025), NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BA.
EXTRATO DE DISPENSA N. º 002/2025-D EXTRATO DE CONTRATO Nº CD-0201-2025 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, PAINEL DE LED INDOOR, GERADORES E GRADIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DE SANTOS REIS NO DISTRITO DE ANTARI (06/01/2025) E NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO POVOADO DE OLHOS D’ÁGUA DE JOSÉ GERALDO (02/02/2025), NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BA.