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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO N.º 106, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. LUZIA MARIA OLIVEIRA MIRANDA DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 107, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LUZIA MARINA OLIVEIRA MIRANDA PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 108, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. SABRINA FRANCISCA DOS ANJOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 109, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. NESTOR LUIZ RODRIGUES COELHO PARA OCUPAR O CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO No Decreto n. 74,que dispõe sobre a nomeação de BRUNO TEIXEIRA DE SOUSA para ocupar o cargo de Diretor(a) Escolar, símbolo NS CC-2, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 07/2025-DI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES/BA.
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2025-D OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL E REGULADOR DE PRESSÃO PARA CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES/BA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025-I PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0130012025 APRESENTAÇÃO DE SHOW AO VIVO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2025 COM A BANDA/ARTISTA ABAIXO RELACIONADA, NA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO DE OLHOS D’ÁGUA DE JOSÉ GERALDO, BARRA DO MENDES, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS TRADICIONAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO: BANDA/ARTISTA: BANDA PITOK NOVO;
DECRETO N.º 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. ROSILAN RODRIGUES DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 111, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ELZI DURAES DE SOUSA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 05/2025-D OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO) NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA, PARA ATENDER OS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES.
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025-IN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0206012025 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS NA GESTÃO FINANCEIRA E FISCAL, QUE TEM COMO FINALIDADE SUBSIDIAR AS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO ORIENTAR OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E MONITORAR SUA APLICAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES-BA,
EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO DISPENSA N. º 001/2025-D Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, ENGLOBANDO CESSÃO DO DIREITO DE USO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO DESEMPENHO DE TODAS AS ATIVIDADES E O ALCANCE DOS RESULTADOS PLANEJADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES/BA.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025010201 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-D OBJETO: Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, ENGLOBANDO CESSÃO DO DIREITO DE USO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO DESEMPENHO DE TODAS AS ATIVIDADES E O ALCANCE DOS RESULTADOS PLANEJADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES/BA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025-IN EXTRATO DE CONTRATO Nº 0802012025 Objeto: LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA ATENDER A ATUAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA.