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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações PrópriasDECRETO N.º 87, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. MAGALI ABADE BARRETO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 88, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. JAICE MATOS NEVES PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 89, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. RENATA ALVES QUEIROZ SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 90, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EUDALDO RAMOS DOS SANTOS FILHO PARA - OCUPAR O CARGO DE VICE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 91, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. TATIANI MELO DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 92, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. SAILLYS BARBOSA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 93, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. HELEM SOUZA MATOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 94, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MAIQUE GOMES DE SOUSA FERNANDES PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 95, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LILIA SELES DE MIRANDA PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 96, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. PRICILA ALVES DE NOVAES PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 97, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LUANA ALVES DE SOUZA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 98, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. PAULO ALVES CARNEIRO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 99, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ROSILAN RODRIGUES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 100, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ILMA RODRIGUES ANDRADE PARA OCUPAR O CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 101, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LUCICLEIA ARAUJO DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.