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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO N.º 111, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ELZI DURAES DE SOUSA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 05/2025-D OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO) NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA, PARA ATENDER OS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES.
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025-IN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0206012025 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS NA GESTÃO FINANCEIRA E FISCAL, QUE TEM COMO FINALIDADE SUBSIDIAR AS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO ORIENTAR OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E MONITORAR SUA APLICAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES-BA,
EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO DISPENSA N. º 001/2025-D Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, ENGLOBANDO CESSÃO DO DIREITO DE USO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO DESEMPENHO DE TODAS AS ATIVIDADES E O ALCANCE DOS RESULTADOS PLANEJADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES/BA.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025010201 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-D OBJETO: Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, ENGLOBANDO CESSÃO DO DIREITO DE USO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO DESEMPENHO DE TODAS AS ATIVIDADES E O ALCANCE DOS RESULTADOS PLANEJADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES/BA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025-IN EXTRATO DE CONTRATO Nº 0802012025 Objeto: LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA ATENDER A ATUAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025-I PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103012025 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, PARA A ATUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NA DEFESA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ÓRGÃOS DE CONTAS TCM, TCE E NA DEFESA DO ENTE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE 2º GRAU JUNTO AOS TJBA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025-I EXTRATO DE CONTRATO Nº CIN0103012025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, PARA A ATUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NA DEFESA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ÓRGÃOS DE CONTAS TCM, TCE E NA DEFESA DO ENTE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE 2º GRAU JUNTO AOS TJBA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES.
DECRETO N.º 65, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. “EXONERA, O SR. JONAS FILHO PEREIRA BENTO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECRETO N.º 66, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JONAS FILHO PEREIRA BENTO PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR(A) DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 67, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. CARLOS HERBERTH CERQUEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO Nº. 64, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO MENDES-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 003/2025-DI que foi dispensável a licitação em razão contratação emergencial de empresa para aquisição de combustíveis (gasolina comum e diesel S10) no município de Ipirá/BA, na rota da Capital do Estado, para as necessidade da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes – BA
EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO-RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação Nº 03-2025-DI que foi dispensável a licitação em razão contratação emergencial de empresa para aquisição de combustíveis (gasolina comum e diesel S10) no município de Ipirá/BA, na rota da Capital do Estado, para as necessidade da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes – BA
RATIFICAÇÃO-DISPENSA EMERGENCIAL Nº 004/2025-DI que foi dispensável a licitação em razão contratação emergencial de empresa para aquisição de combustíveis (gasolina comum, diesel S500 e diesel S10) para abastecimento de veículos e máquinas na sede do município da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes – BA