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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 018/2025D OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES/BA.
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 015/2025-D OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção para manutenção e pequenas reformas na Secretaria de Educação e escolas municipais de Barra do Mendes – Bahia.
DECRETO Nº 119 DE 07 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, prevista no parágrafo único do art. 79 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal.
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 016/2025D OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para manutenção e pequenas reformas na Secretaria de Saúde e Hospital Municipal Manoel Novaes de Barra do Mendes - Bahia.
DECRETO Nº 3 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 991 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 2.310.000,00 (Dois milhões e trezentos e dez mil reais).
DECRETO Nº 118, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Barra do Mendes do ano de 2025 e dá outras providências
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 01/2025 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
DECRETO N.º 115, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. RENATA PRECILIA DE ARAUJO PARA OCUPAR O CARGO DE VICE-DIRETOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 116, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JURANDI FERNANDES DE MORAES PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
DECRETO N.º 117, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. JOHN KENNEDY SODRE MATOS DO CARGO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.
ERRATA DE DISPENSA Nº 11/2025-D.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 12/2025-D.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 13/2025-D.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 14/2025-D.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 08/2025-D OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL (TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO A INFORMAÇÃO), DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA, E DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO WEB SITE ATRAVÉS DO ENDEREÇO WWW.BARRADOMENDES.GA.GOV.BR.