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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO FINANCEIRO Nº 10 DE 10 DE MARÇO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 11 DE 10 DE MARÇO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 433.000,00 (Quatrocentos e trinta e três mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2025 torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral para atender as demandas das Secretarias municipais de Barra do Mendes-Ba
DECRETO N. 123/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SR.(A). VALDIRENE NUNES PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) DE VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DECRETO N. 122, DE 12 DE MARÇO DE 2025. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DECRETO FINANCEIRO Nº 9 DE 04 DE MARÇO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 12.000,00 (Dozemil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 019/2025D OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES.
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2025, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Mendes - Bahia
RESOLUÇÃO CMAS N. 01/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL (BE) "ALUGUEL SOCIAL", PRESTADOS À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/INTRAFAMILIAR, CONSIDERANDO A LEI 14.674/2023.
ERRATA DO AVISO DE CREDENCIAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR Onde se lê: AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 01/2025 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL Leia-se: AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 03/2025 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001-2025. OBJETO: Ref. a aquisição de gêneros alimentícios destinados a manutenção da merenda escolar
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 01/2025 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO 002/2025 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO TIPO TERRESTRE, COM CONDUTOR, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO TRANSPORTE ESCOLAR AOS DISCENTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA
DECRETO FINANCEIRO Nº 4 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços de transporte escolar do tipo terrestre, COM CONDUTOR, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no transporte escolar aos discentes matriculados na rede de ensino público do Município de Barra do Mendes/BA, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Anexo II do Instrumento Convocatório