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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente termo tem por objeto o credenciamento para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO), PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) NA CIDADE DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA
Errata
O presente edital tem por objeto o credenciamento para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO), PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) NA CIDADE DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA
Constitui-se objeto desta licitação a seleção de propostas destinada a Contratação de empresa na área de informática locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção mensal que venha a garantir as alterações legais que exigem na legislação vigente, que norteiam a gestão pública, de acordo com as especificações, quantidades e condições previstas no anexo I, conforme especificações técnicas do Termo de Referência e seus Anexos.
O presente edital tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DIDATICO E PAPELARIA PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021.
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO SUSPENSA
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS DOS VEICULOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DESTE MUNICIPIO, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 007/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O objeto do presente Edital é o CREDENCIAMENTO DE EMISSORAS DE RÁDIO QUE OPEREM EM FREQUÊNCIA FM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E PUBLICIDADE LEGAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA, VISANDO GARANTIR AMPLA COBERTURA E DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
O objeto do presente Edital é o CREDENCIAMENTO DE EMISSORAS DE RÁDIO QUE OPEREM EM FREQUÊNCIA FM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E PUBLICIDADE LEGAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA, VISANDO GARANTIR AMPLA COBERTURA E DIVULGAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Termo de Referência 2
Edital Atualizado
Edital Atualizado
Constitui-se objeto desta licitação a seleção de propostas destinadas a contratação de empresa para Futura e eventual aquisição de veiculos 0 km, para atender as demandas das Secretarias municipais de Barra do Mendes, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações técnicas do Termo de Referência e seus Anexos
A Contratação de empresa para Futura e eventual aquisição de veículos 0 km, para atender as demandas dasSecretarias municipais de Barra do Mendes-Ba.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza urbana no âmbito do Município de Barra do Mendes‐BA.