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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLEI MUNICIPAL Nº 993/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 677/2001; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO; CRIA O COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), com entrega parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, mediante requisição e em conformidade com as especificações constantes no edital e seus anexos.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025-IN EXTRATO DE CONTRATO Nº CIN0114032025-1 Objeto: A CONTRATADA se responsabiliza em apresentar SHOW AO VIVO no dia 14 de março de 2025 com a banda abaixo relacionada, na Praça Pública do Povoado de Milagres, Barra do Mendes/BA, para realização dos festejos de São José.
DECRETO N. 128/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SR.(A). VIVIANE FRONTELI DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 022/2025D OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LÂMPADAS DE LED PARA REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001-2025 objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados a manutenção da merenda escolar para o dia 01 de abril de 2025 às 14:00 horas, em virtude de alterações no edital e planilha
ATA DE ABERTURA, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender a demanda das Secretarias do município de Barra do Mendes
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de agua mineral para atender as necessidades da prefeitura municipal de Barra do Mendes - BA.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011903/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para realização de revisão geral, visando a manutenção
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012-1/2025-IN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0131012025 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COM FOCO NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012-1/2025-IN EXTRATO DE CONTRATO Nº CIN0131012025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COM FOCO NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURAMUNICIPAL DE BARRA DO MENDES.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SR.(A). CLAUDIO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SR.(A). CLAUDIO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SR.(A). CLAUDIO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SR.(A). CLAUDIO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.