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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - RREO 1 BIMESTRE 2025
O presente edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE EM UNIDADES PRÓPRIAS, CLÍNICAS E HOSPITAIS PRESTADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA, CONFORME DEMANDA E NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.
RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DECREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PERECÍVEIS (CARNES BOVINAS, CARNES SUINAS, PEIXES E AVES) PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 130, DE 26 DE MARÇO DE 2025. INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-02-2025.
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-03-2025.
DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 13 DE MARÇO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 01/2025.
Constitui-se objeto desta licitação a seleção de propostas destinadas a Contratação de empresa para Futura e eventual aquisição de gás de cozinha e botijões vazios para atender as demandas apresentadas pelas Secretarias do Município de Barra do Mendes, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações técnicas do Termo de Referência e seus Anexos.
DECRETO Nº 128, DE 24 DE MARÇO DE 2025. NOMEIA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 993/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025-IN EXTRATO DE CONTRATO Nº CIN0606022025 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DEPÓSITO (ALMOXARIFADO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES - BA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025-IN EXTRATO DE CONTRATO Nº CIN0112032025 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM COOPERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES - BA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025-IN EXTRATO DE CONTRATO Nº CIN0706022025 Objeto: LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA ATENDER A ATUAL NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DA SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025-IN EXTRATO DE CONTRATO Nº CIN0506022025 OBJETO: LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DOS CORREIOS EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA.