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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente procedimento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO CRAS NA SEDE DESTE MUNICIPIO
O objeto do presente instrumento é a aquisição de veiculos 0 km na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES
Contratação de empresa especializada para fornecimento de instrumentos musicais e acessórios para atender a demanda da Secretaria de CULTURA do município de Barra do Mendes
Constituem objetos do presente Termo Aditivo: a) Acréscimo de 10 % do valor global do contrato, que equivale a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO (REPERCUSSÃO FINANCEIRA) R$ 14.000,00
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES
Contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviços de reforma do CRAS Arlete Santos Montino localizado na sede do Município.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS ( frutas, verduras, polpa de frutas e hortaliças) PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Constituem objetos do presente Termo Aditivo: a) Acréscimo de 10% do valor global do contrato, que equivale a R$ 7.500,00 (Sete mil e quintos reais). VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO (REPERCUSSÃO FINANCEIRA) R$ 7.500,00
Sétimo Termo Aditivo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES e a empresa SOUZA DOURADO CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – EPP.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 024/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
O presente termo tem por objeto o credenciamento para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTORES MUNICIPAL DO PROGRAMA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."