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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010104/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025D OBJETO: Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, E DEMAIS SERVIÇOS REFERENTES AO PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA.
EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação nº 023/2025 – Contrato nº 022103/2025 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, E DEMAIS SERVIÇOS REFERENTES AO PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
EDITAL 004/2025 Consulta Pública Eletrônica e presencial para conhecimento e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 do Município.
EDITAL 004/2025
Prestação de contas do ano de 2024, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0127032025 CREDENCIAMENTO Nº 06/2025 CREDENCIAR PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE EM UNIDADES PRÓPRIAS, CLÍNICAS E HOSPITAIS PRESTADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA, CONFORME DEMANDA E NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA-RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - RREO 1 BIMESTRE 2025
O presente edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE EM UNIDADES PRÓPRIAS, CLÍNICAS E HOSPITAIS PRESTADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BA, CONFORME DEMANDA E NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.
RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DECREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PERECÍVEIS (CARNES BOVINAS, CARNES SUINAS, PEIXES E AVES) PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 130, DE 26 DE MARÇO DE 2025. INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-02-2025.
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-03-2025.
DECRETO FINANCEIRO Nº 12 DE 13 DE MARÇO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.