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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO N.º 47/2025 DE 27/01/2025 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº. 02/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A) FUNCIONÁRIO(A) MATIAS FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente edital tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para prestação de serviços AMBULATORIAIS COMO CONSULTAS BÁSICAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E CONSULTAS DE OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR, ESPECIFICAMENTE AOS USUARIOS UNICO DE SAUDE (SUS) NO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES/BA, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.
DECRETO Nº 46/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL- UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº. 27 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o QUADRO DE DETLHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
DECRETO Nº 35/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de JONAS FILHO PEREIRA BENTO para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Identificação, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 26/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de MILCA DOURADO BARBOSA para ocupar o cargo de Diretora Farmacêutica neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 27 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o QUADRO DE DETLHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
DECRETO Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 29/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de VINÍCIUS BARRETO SODRÉ para ocupar o cargo de Diretor de Departamento Administrativo neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 30/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de ERIVELTO MATOS RIBEIRO para ocupar o cargo de Diretor do Departamento de Recursos Naturais neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 31/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de DANIELLE OLÍMPIO DE SOUZA para ocupar o cargo de Assessora de Comunicação neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 32/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de MÁRIO ALMIR DOURADO MOITINHO para ocupar o cargo de Diretor de Comunicação, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 33/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de ELIEZER GOMES SODRÉ para ocupar o cargo de Diretor de Departamento Agropecuário, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 34/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de RENATO GOMES COELHO para ocupar o cargo de Diretor de Departamento, neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.