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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProrrogação por mais 305 (trezentos e cinco) dias a contar de 01 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 01 de março de 2021. A alteração contratual em questão encontra amparo no disposto no II do art. 57, combinado com o § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 001 [ NC: 01020015 ]
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 002 [ NC: 01020002 ]
DECRETO 003
Prorrogação por mais 334 (trezentos e trinta e quatro) dias a contar de 01 de fevereiro de 2024, conforme cláusula quinta do contrato original celebrado entre as partes em 27 de janeiro de 2023.
Prorrogação por mais 334 (trezentos e trinta e quatro) dias a contar de 01 de fevereiro de 2024, conforme cláusula quarta do contrato original celebrado entre as partes em 08 de abril de 2022.
prorrogação por mais 333 (trezentos e trinta e três) dias a contar de 02 de fevereiro de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 01 de fevereiro de 2021.
prorrogação por mais 326 (trezentos e vinte e seis) dias a contar de 09 de fevereiro de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 08 de fevereiro de 2021.
Prorrogação por mais 329 (trezentos e vinte e nove) dias a contar de 06 de fevereiro de 2024, conforme contrato original celebrado entre as partes em 06 de fevereiro de 2022.
O presente termo decorre de processo de Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, tendo comointeresse a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas, com condutor no transporte municipale intermunicipal, para suprir às demandas do município de Barra do Mendes-Bahia.
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, tendo como interesse a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas, com condutor no transporte municipal e intermunicipal, para suprir às demandas do município de Barra do Mendes-Bahia.
Prorrogação contratual por mais 357 (trezentos e cinquenta e sete) dias, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 09 de janeiro de 2023.
Prorrogação por mais 324 (trezentos e vinte e quatro) dias a contar de 11 de fevereiro de 2024, conforme cláusula nona do contrato original celebrado entre as partes em 11 de fevereiro de 2022.
Prorrogação por mais 319 (trezentos e dezenove) dias a contar de 14 de fevereiro de 2024, conforme contrato original celebrado entre as partes em 16 de fevereiro de 2022.
Prorrogação por mais 324 (trezentos e vinte e quatro) dias a contar de 14 de fevereiro de 2024, conforme cláusula nona do contrato original celebrado entre as partes em 16 de fevereiro de 2022.