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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATOS DE CONTRATO Pregão Presencial nº 01-2021
RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 02-2021
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 03-2021
EXTRATOS DE CONTRATO Pregão Presencial n° 03-2021 - Contrato n° PP-0301-2021
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006-2021
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA GESTORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E BARRA DO MENDES – BA.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BA.”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 005-2021
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA.”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 004-2021
AVISOS DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CLI-04-2021.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Barra do Mendes”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA.”