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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasNomeia Diretor Municipal De Obras Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia,e Adota Outras Providências.
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO Pelo presente HOMOLOGO a situação de dispensa de Licitação nº. DI-01-16022021,
“Exonera Secretario Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barra Do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.”
“Exonera Chefe do Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra Do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.”
“Nomeia Secretário Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e Adota Outras Providências.”
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 002, de 10 de fevereiro de 2021.
“Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo deparcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA do Município de Barra do Mendes e dá outras providências”.
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 003, de 08 de Março de 2021.
“Dispõe sobre a denominação do Centro Cultura e Turístico – CCT do Município de Barra do Mendes e dá outras providências”.
“Decreta o ponto facultativo para os serviços públicos municipais do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Exonera Secretário Municipal de Esporte da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estadoda Bahia, e adota outras providências”.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022002-2019 Ref.: Pregão Presencialnº 005-2019.