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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasNomeia Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado daBahia, e adota outras providências.
AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0102032021. CREDENCIAMENTO Nº CRD-002-2021.
ERRATA Retifica‐se a publicação do Extrato do Contrato nº 011101‐2021
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DA CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BA.”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO RAIO-X DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL NOVAES.”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.”
“DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVELDE URGÊNCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - BA.”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL.”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DEDESPESAS.”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE CULTURA DE BARRA DO MENDES – BA.”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DA FARMACÊUTICA COORDENADORA DA FARMÁCIA HOSPITALAR DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL NOVAES.”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CADASTRO”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA HOSPITALAR DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL NOVAES.”