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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 005-2021
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA.”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 004-2021
AVISOS DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CLI-04-2021.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Barra do Mendes”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA.”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE NUTRICIONISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA.”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BA.”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BAHIA
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf) - 3º Bimestre de 2020
Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária - RREO - 6º Bimestre de 2020
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA.”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA.”