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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE AGRICULTURA DE BARRA DO MENDES – BA.”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESPORTES DE BARRA DO MENDES – BA.
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DE BARRA DO MENDES –BA.”
“DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - BA.”
“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CCIH E CME DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL NOVAES.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO a situação de dispensa de Licitação nº. DI-01-11012021
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas
AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007‐2021
AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0123022021. CREDENCIAMENTO Nº FMS-001-2021.
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.
ERRATA Retifica-se a publicação do Decreto nº 012/2021
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
RESULTADO DE JULGAMENTO CARTA CONVITE CC-001-2021
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 01-2021