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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações PrópriasDISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DO SETOR PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA.
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE nº IN-002-2021 PROCESSO n° 0206012021
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Nomeia o Secretário Municipal de Esportes da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia e adota outras providências”
“Nomeia o diretor médico do Hospital Municipal Dr. Manoel Novaes, no município de Barra do Mendes, Estado da Bahia e adota outras providências”
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE nº IN-002-2021 PROCESSO n° 0206012021
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE nº IN-002-2021 PROCESSO n° 0206012021
“Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.”
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE nº IN-003-2021 PROCESSO n° 0306012021
Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.”
Nomeia Coordenadora Da Atenção Básica, Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, EstadoDa Bahia, e Adota Outras Providências.
Nomeia Coordenadora de Enfermagem do Hospital Municipal Dr Manoel Novaes, Da PrefeituraMunicipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências.
Nomeia Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências.