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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações PrópriasNOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 007 DE 4 DE JANEIRO DE 2021
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Torna sem efeito as Portarias nº 22/2020 e nº 27/2020, ambas datadas de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a nomeação da Tesoureira Municipal, bem como dos representantes legais com poderes para abertura e movimentação e operações bancárias e dá outras providencias correlata".
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2015/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra Do Mendes, Estado da Bahia para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra Do Mendes, Estado da Bahia para o Quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.