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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Nomeia o diretor médico do Hospital Municipal Dr. Manoel Novaes, no município de Barra do Mendes, Estado da Bahia e adota outras providências”
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE nº IN-002-2021 PROCESSO n° 0206012021
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE nº IN-002-2021 PROCESSO n° 0206012021
“Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.”
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE nº IN-003-2021 PROCESSO n° 0306012021
Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.”
Nomeia Coordenadora Da Atenção Básica, Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, EstadoDa Bahia, e Adota Outras Providências.
Nomeia Coordenadora de Enfermagem do Hospital Municipal Dr Manoel Novaes, Da PrefeituraMunicipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências.
Nomeia Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências.
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE nº IN-001-2021 PROCESSO n° 0106012021
“Nomeia o Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia e adota outras providências”
PORTARIA Nº 014, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 012, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 010, DE 04 DE JANEIRO DE 2021