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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasNomeia Diretor Administrativo do Município de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e Adota OutrasProvidências.
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
A Prefeitura Municipal de Barra do Mendes comunica o resultado de Pregão Presencial nº 004-2021,
Dispõe sobre a retificação da nomeação de portaria nº 58 de 04 de março de 2021 da PrefeituraMunicipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências
Nomeia Coordenadora da Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e Adota Outras Providências.
Nomeia Procurador Adjunto da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e Adota Outras Providências
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 010-2021
DECRETO 029
DECRETO 030
DECRETO 031
DECRETO 032
Nomeia os membros do CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Barra do Mendes e dá outras providências correlatas.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pelo presente HOMOLOGO a situação de Dispensa de Licitação nº. DI‐01‐01022021
Nomeia Coordenadora do Centro De Referência Da Assistência Social -CRASda Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.
Nomeia Supervisora do Programa de Integração Social - PIS da Prefeitura Municipal de Barra doMendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.