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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) GENILTON JOSE DA SILVA, e dá outras Providências.
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) LILIANE SOUSA BARRETO CARNEIRO, e dáoutras Providências.
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA DE JESUS, e dáoutras Providências
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) MARIA SELIA DE SOUSA SANTOS SODRÉ, e dáoutras Providências. “
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) NELMA CLESSIMA FERREIRA NOBRE RODRIGUES, e dá outras Providências.
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) NOEMIA SODRE MASCARENHAS, e dá outras Providências.
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) VANIA ALVES DE FREITAS, e dá outras Providências. “
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) VANUZIA ALVES ARAUJO, e dá outras Providências. “
DECRETO 010. Dezembro / 2020
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.765,00 ///SEIS MIL, SETECENTOS ESESSENTA E CINCO REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.040.520,32 ///DOIS MILHÕES,QUARENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS, TRINTA E DOIS CENTAVOS/// e dá outrasprovidências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.484.780,66 ///DOIS MILHÕES,QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS, SESSENTAE SEIS CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 255.689,46 ///DUZENTOS ECINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS, QUARENTA E SEISCENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 124.079,87 ///CENTO E VINTE E QUATROMIL, SETENTA E NOVE REAIS, OITENTA E SETE CENTAVOS/// e dá outras providências.
Nomeia Fiscal Municipal De Tributos Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências.