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Publicações Próprias
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações Próprias“Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo deparcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA do Município de Barra do Mendes e dá outras providências”.
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 003, de 08 de Março de 2021.
“Dispõe sobre a denominação do Centro Cultura e Turístico – CCT do Município de Barra do Mendes e dá outras providências”.
“Decreta o ponto facultativo para os serviços públicos municipais do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Exonera Secretário Municipal de Esporte da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estadoda Bahia, e adota outras providências”.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022002-2019 Ref.: Pregão Presencialnº 005-2019.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outrasprovidências”.
PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS DOS CONTRATOS DA CARTA CONVITE CC-002-2021
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Barra do Mendes e dá outras providências”
Atualiza a Relação de Estabelecimentos Farmacêuticos Públicos do Hospital MunicipalManoel Novaes da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e Adota OutrasProvidências.
Exonera Diretor Escolar, Edson Glauber Pereira Sodré da Escola Neci Novaes da PrefeituraMunicipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.
Nomear Diretora Escolar, Gilian Ferreira de Sousa da Escola Neci Novaes da Prefeitura Municipal de Barra Do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação exercício 2021, e Demonstrativo Sintético Anual Físico Financeiro referente ao exercício de 2020, relativos ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS