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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO 005 Fevereiro / 2021
“Concede Licença Prêmio ao (a) funcionário (a) GENILSON GOMES SALES, e dá outras Providências. ”
“Nomeia Diretor Municipal De Obras, Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências. ”
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Nomeia Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências. ”
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012-2021
TERMO DE ADJUDICAÇÃO n° 011-2021, aberta e julgada em 23/04/2021
“Exonera, o Diretor do Departamento de Planejamento, Da Prefeitura Municipal De Barra DoMendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências. ”
“Nomeia CHEFE DE SETOR PESSOAL da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências. ”
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011-2021
DECRETO 10.540
“Dispõe sobre a retificação da LEI nº 915 de 30 de abril de 2021 da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências. ”
“Dispõe sobre a retificação da LEI nº 916 de 03 de maio de 2021 da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências. ”
DECRETO 001
DECRETO 002