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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 013-2021
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE E JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002-2021
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.151.203,00 ///UM MILHÃO, CENTO ECINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRES REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.674,26 ///QUARENTA E CINCO MIL,SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS, VINTE E SEIS CENTAVOS/// e dá outrasprovidências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 638.160,00 ///SEISCENTOS E TRINTA EOITO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 16,000.00 ///DEZESSEIS MILREAIS/// e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 78,305.57 ///SETENTA E OITO MIL,TREZENTOS E CINCO REAIS, CINQUENTA E SETE CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39,232.09 ///TRINTA E NOVE MIL,DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS, NOVE CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44,530.00 ///QUARENTA E QUATROMIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS/// e dá outras providências
“Concede licença para tratar de interesses particulares ao funcionário ERICK GILLIARD BASTOS DE SOUZA, e dá outras providências. ”
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) Selma Regina Oliveira Souto, e dá outras providências. ”
“Atualiza a relação de estabelecimentos farmacêuticos públicos com assistência técnica farmacêutica na rede de saúde do município.
“Delega a competência de Ordenador de Despesas no âmbito do Poder Público Municipal, ao Secretário de Saúde. ”
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador daCOVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas. ”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 01-2021