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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SMA - Nº 002/2021 da Secretaria Municipal de Administração – SMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES - BA, que tem por finalidade “disciplinar os procedimentos operacionais de responsabilidade do Setor dePatrimônio que estabelece Normas de Procedimentos para atividades a serem executadas pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Barra do, atender legalmente os dispositivos contidos na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Federal Complementar nº. 101/2000 e nos Princípios Fundamentais de Contabilidade.”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº033-2021TIPO DA LICITAÇÃO:
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº032-2021TIPO DA LICITAÇÃO
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 555.681,11 ///QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS, ONZE CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 899.910,47 ///OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS/// e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.000,00 ///VINTE E DOIS MIL REAIS///e dá outras providências.
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026-2021
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. CPP-0501-2021
Na publicação do Diário Oficial do Município de Barra do Mendes, Estado da Bahia, Edição 00698 - Caderno I, segunda-feira, 19 de outubro de 2021
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº030-2021
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº031-2021
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. CPP-01901-2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO FMS-006-2021
“Projeto alteração de Lei Municipal 573/1996 que se dispõe sobre a modificação da lei de CRIAÇÃODO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.”