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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasERRATA DE PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011‐2021
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo Corona vírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas. ”
Relatório Resumido da Execuçâo
“Exonera, A PEDIDO, o Diretor Municipal De Obras, Da Prefeitura Municipal De Barra DoMendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências. ”
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) CLARICE ROSENDO DOURADO, e dá outrasProvidências. ”
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) DARCIRLAN RODRIGUES PEREIRA, e dáoutras Providências. ”
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) GENILTON JOSE DA SILVA, e dá outras Providências.
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) LILIANE SOUSA BARRETO CARNEIRO, e dáoutras Providências.
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA DE JESUS, e dáoutras Providências
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) MARIA SELIA DE SOUSA SANTOS SODRÉ, e dáoutras Providências. “
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) NELMA CLESSIMA FERREIRA NOBRE RODRIGUES, e dá outras Providências.
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) NOEMIA SODRE MASCARENHAS, e dá outras Providências.
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) VANIA ALVES DE FREITAS, e dá outras Providências. “
“Concede Licença Prémio ao (a) Funcionário (a) VANUZIA ALVES ARAUJO, e dá outras Providências. “
DECRETO 010. Dezembro / 2020