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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2227
Publicações PrópriasPORTARIA Nº 004/2021
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. CPP 0602-2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES — BA E A EMPRESA LEANDRO CUSTÓDIO DE MIRANDA ME
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador daCOVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias
“Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – CACS FUNDEB de Barra do Mendes.”
“Nomeia Assistente De Controle Interno, Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências.”
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - do 2º Bimestre de 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 010104-2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.176.008,00 ///UM MILHÃO, CENTO ESETENTA E SEIS MIL, OITO REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 76.005,33 ///SETENTA E SEIS MIL,CINCO REAIS, TRINTA E TRES CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 643.160,00 ///SEISCENTOS EQUARENTA E TRES MIL, CENTO E SESSENTA REAIS/// e dá outras providências.
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária - RREO - do 1º Bimestre de 2021