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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-003-2021
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026-2021
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 030-2021
EXTRATOS DE CONTRATO Pregão Presencial nº 030-2021
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 031-2021
CREDENCIAMENTO 007/2021
Dispõe da ATA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-26102021, acolhendo o parecer jurídico, paraque surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para Aquisição de frutas e verduras destinadas namanutenção do Hospital Municipal Dr Manoel Novaes ,
HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-08102021
Edital de CredenciamentoFMS-006-2021CREDENCIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFs E DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MANOEL NOVAES
AVISO PRORROGAÇÃODE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01001092021.CREDENCIAMENTO Nº CRD-005-2021.
TERMO DE REEQUILíBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL n° 011-2021
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do município de Barra do Mendes/BA, Lei Municipal nº 850 de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.”
Organiza a oferta da Educação Básica, nas etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e orienta procedimentos para a avaliação da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Barra do Mendes-Ba.
“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica, e dá outrasprovidências.”