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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações Próprias“Concede licença para tratar de interesses particulares ao funcionário ERICK GILLIARD BASTOS DE SOUZA, e dá outras providências. ”
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) Selma Regina Oliveira Souto, e dá outras providências. ”
“Atualiza a relação de estabelecimentos farmacêuticos públicos com assistência técnica farmacêutica na rede de saúde do município.
“Delega a competência de Ordenador de Despesas no âmbito do Poder Público Municipal, ao Secretário de Saúde. ”
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador daCOVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas. ”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 01-2021
DECRETO 005 Fevereiro / 2021
“Concede Licença Prêmio ao (a) funcionário (a) GENILSON GOMES SALES, e dá outras Providências. ”
“Nomeia Diretor Municipal De Obras, Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências. ”
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Nomeia Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência da Assistência Social- CRAS da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências. ”
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012-2021
TERMO DE ADJUDICAÇÃO n° 011-2021, aberta e julgada em 23/04/2021
“Exonera, o Diretor do Departamento de Planejamento, Da Prefeitura Municipal De Barra DoMendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências. ”
“Nomeia CHEFE DE SETOR PESSOAL da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências. ”