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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAprova o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes referente ao quinto bimestre de 2021.
TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL n° 023-2021
AVISO DE PREGÃO DESERTO E REPUBLICAÇÃO DE NOVA DATA
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTOCRED-008-2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
ERRATA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃODA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-05112021
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. CCH-0101-2021
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-05112021,
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-16112021
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 032-2021
ATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-03112021, acolhendo o parecer jurídico, paraque surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para aquisição de carnes destinadas no preparo de refeições para suprir as necessidades do Hospital Municipal Dr. Manoel Novaes
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-02-09112021, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de obras e serviços de engenharia na aplicação de primer e impermeabilização com manta asfáltica aluminizada de 3 mm em 192,80 m2 na sede do CRAS do município de Barra do Mendes - Bahia, através da empresa SERMAS - SERVIÇOS CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - ME,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0109112021. CREDENCIAMENTO Nº 008-2021.
EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial nº 026-2021
ERRATA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 030-2021