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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAbre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 145.498,42 ///CENTO E QUARENTA ECINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS, QUARENTA E DOIS CENTAVOS///e dá outras providências.
Prestação de contas do ano de 2020, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 002, de 13 de maio de 2021
“Dispõe sobre a Denominação do Espaço do Centro Cultural e Turístico Edizio Mendonça: ANFITEATRO CILENE GUEDES e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e pensionistas no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 001, de 26 de abril de 2021
“Dispõe sobre a criação de uma feira livre oriental no calendário turístico municipal por ocasião dosfestejos da Padroeira do Povoado de Queimada do Mendes e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a retificação da Licença Ambiental da portaria nº 011 de 17/12/2020 da PrefeituraMunicipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências. ”
PORTARIA N° 011/2020 SEMA-BM
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-06042021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº CPP-01102-2021. PREGÃO PRESENCIAL N° PP-011-2021
EDITAL – AVISO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DE CONTAS
“Decreta ponto facultativo em função de feriado de Corpus Christi do ano de 2021, no município de Barra do Mendes – Bahia e dá outras providências correlatas.
“Dispõe sobre a retificação da Licença Ambiental da portaria nº 004 de 31/07/2020 da PrefeituraMunicipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.