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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) MARCIA PIMENTEL PACHECO, e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador daCOVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas. ”
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.830,75 ///SESSENTA E DOIS MIL,OITOCENTOS E TRINTA REAIS, SETENTA E CINCO CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 16.000,00 ///DEZESSEIS MILREAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 147.122,00 ///CENTO E QUARENTA ESETE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 145.498,42 ///CENTO E QUARENTA ECINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS, QUARENTA E DOIS CENTAVOS///e dá outras providências.
Prestação de contas do ano de 2020, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 002, de 13 de maio de 2021
“Dispõe sobre a Denominação do Espaço do Centro Cultural e Turístico Edizio Mendonça: ANFITEATRO CILENE GUEDES e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e pensionistas no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 001, de 26 de abril de 2021
“Dispõe sobre a criação de uma feira livre oriental no calendário turístico municipal por ocasião dosfestejos da Padroeira do Povoado de Queimada do Mendes e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a retificação da Licença Ambiental da portaria nº 011 de 17/12/2020 da PrefeituraMunicipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências. ”
PORTARIA N° 011/2020 SEMA-BM