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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA 004/2020
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) FÁTIMA APARECIDA SODRE DOS SANTOS FARIAS, e dá outras providências.”
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) LISSANDRA SOUSA SILVA, e dá outras providências.”
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) RÔMULO CESAR COELHO DE ALMEIDA, e dá outras providências
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) ROSALVO JOSÉ PEREIRA FILHO, e dá outras providências.”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 024‐2021
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Barra do Mendes do ano de 2021 e dá outras providências.
“EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º CTP-0101-2021
"Cria a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social, do município deBarra do Mendes, de composição paritária, com representantes do Governo e Sociedade Civil etrabalhadores do SUAS do município”
TOMADA DE PREÇO N.º 001-2021 RESULTADO DE JULGAMENTO
“Exonera e nomeia servidores de cargos comissionados, e dá outras providências. ”
"Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social."
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) JOSE ALVES DE OLIVEIRA, e dá outras providências. ”