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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 020-2021
EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 01-2021
AVISO EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021
“Dispõe sobre a retificação da Licença Ambiental da portaria nº 004 de 31/07/2020 da PrefeituraMunicipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.
PORTARIA 004/2020 SEMA-BA
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 024-2021
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 025-2021
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causadorda COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL 021/2021
RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL 022/2021
RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL 023/2021
“Dispõe sobre a retificação da Licença Ambiental da portaria nº 004 de 31/07/2020 da PrefeituraMunicipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.”