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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) GABRIELA NOVAES MATOS, e dá outrasprovidências. ”
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) LUCI VANEA ROSA DE ANDRADE, e dá outrasprovidências
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) MARIA APARECIDA ALVES NEIVA, e dá outrasprovidências. ”
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) REGIA CLAUDIA ALVES OLIVEIRA, e dá outrasprovidências
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial N.º 020‐2021
AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço N.º 001‐2021
“Nomeia Coordenadora de Projetos e Obras da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, EstadoDa Bahia, e Adota Outras Providências. ”
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 314.829,94 ///TREZENTOS EQUATORZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS///e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 773.523,99 ///SETECENTOS ESETENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRES REAIS, NOVENTA E NOVECENTAVOS/// e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 71.997,55 ///SETENTA E UM MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS, CINQUENTA E CINCO CENTAVOS/// e dá outrasprovidências
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 017-2021
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 018-2021
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 019-2021
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.830,75 ///SESSENTA E DOIS MIL,OITOCENTOS E TRINTA REAIS, SETENTA E CINCO CENTAVOS/// e dá outras providências.