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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. CPP-0101-2021
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-003-2021
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-23082021
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-27082021
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 028/2021
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 029/2021
AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01001092021. CREDENCIAMENTO Nº CRD-005-2021.
PORTARIA 001/2021 LC SEMA-BM
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL 027/2021
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL 028/2021
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL 029/2021
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 026-2021 TIPO DA LICITAÇÃO
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) REIJANE SOUSA DA SILVA, e dá outras providências.”
PORTARIA 001/2021