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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº030-2021
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº031-2021
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. CPP-01901-2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO FMS-006-2021
“Projeto alteração de Lei Municipal 573/1996 que se dispõe sobre a modificação da lei de CRIAÇÃODO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.”
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM COSTUREIRAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-02 02092021, cujo objeto do presente contrato é a contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria junto ao setor de patrimônio do município de Barra do Mendes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. CPP-0403
Ref. Pregão Presencial N.º 012/2021 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, CONTRATADA: PG ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.615.022/0001‐50.
“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SMA - Nº 002/2021 da Secretaria Municipal de Administração – SMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES - BA, que tem por finalidade “disciplinar os procedimentos operacionais de responsabilidade do Setor dePatrimônio que estabelece Normas de Procedimentos para atividades a serem executadas pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Barra do, atender legalmente os dispositivos contidos na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Federal Complementar nº. 101/2000 e nos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
“Este decreto altera o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Barra do Mendes do ano de 2021 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA”
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 006, de 28 de agosto de 2021.