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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Dispõe sobre a Denominação do CEMITÉRIO JARDIM MARIA ROSA, NO POVOADO DE MILAGRES e dá outras providências”.
“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF ‐ Nº 001/2021 da Secretaria Municipal de Finanças – SMF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES ‐ BA, que tem por finalidade “disciplinar os procedimentos operacionais na execução orçamentária, normatizar a elaboração das Demonstrações Contábeis e demais demonstrativos utilizados, agilizar o processo de consolidação das Demonstrações Contábeis, garantir a publicação e divulgação no prazo previsto dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, atender legalmente os dispositivos contidos na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Federal Complementar nº. 101/2000 e nos Princípios Fundamentais de Contabilidade.”
“Concede licença prêmio ao (a) funcionário (a) JOSÉ AMILTON CUSTÓDIO MENDONÇA, e dá outras providências.”
Abre Crédito Adicional ALTERAÇÃO DE QDD no valor de R$ 11.000,00 ///ONZE MIL REAIS/// edá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 152.080,00 ///CENTO E CINQUENTA EDOIS MIL, OITENTA REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.553.432,75 ///UM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS, SETENTA E CINCO CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 937.033,99 ///NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, TRINTA E TRES REAIS, NOVENTA E NOVE CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 109.975,67 ///CENTO E NOVE MIL,NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS, SESSENTA E SETE CENTAVOS/// e dá outrasprovidências.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 022308-2021
“Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias.”
APROVA O RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2021
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL
APROVA O RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - DO 4º BIMEESTRE 2021
APROVA O RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES