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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-06042021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº CPP-01102-2021. PREGÃO PRESENCIAL N° PP-011-2021
EDITAL – AVISO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DE CONTAS
“Decreta ponto facultativo em função de feriado de Corpus Christi do ano de 2021, no município de Barra do Mendes – Bahia e dá outras providências correlatas.
“Dispõe sobre a retificação da Licença Ambiental da portaria nº 004 de 31/07/2020 da PrefeituraMunicipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.
PORTARIA Nº 004/2021
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. CPP 0602-2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES — BA E A EMPRESA LEANDRO CUSTÓDIO DE MIRANDA ME
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador daCOVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
“Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias
“Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – CACS FUNDEB de Barra do Mendes.”
“Nomeia Assistente De Controle Interno, Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências.”
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - do 2º Bimestre de 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 010104-2021