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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações PrópriasAbre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.765,00 ///SEIS MIL, SETECENTOS ESESSENTA E CINCO REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.040.520,32 ///DOIS MILHÕES,QUARENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS, TRINTA E DOIS CENTAVOS/// e dá outrasprovidências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.484.780,66 ///DOIS MILHÕES,QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS, SESSENTAE SEIS CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 255.689,46 ///DUZENTOS ECINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS, QUARENTA E SEISCENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 124.079,87 ///CENTO E VINTE E QUATROMIL, SETENTA E NOVE REAIS, OITENTA E SETE CENTAVOS/// e dá outras providências.
Nomeia Fiscal Municipal De Tributos Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia, e Adota Outras Providências.
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010-2021
“Delega ao chefe do setor de tributos do município de Barra do Mendes a competência exclusiva para conceder e assinar licenças de localização, instalação e funcionamento de estabelecimentosindustriais, comerciais e de serviços. “
Nomeia Diretor Municipal De Obras Da Prefeitura Municipal De Barra Do Mendes, Estado Da Bahia,e Adota Outras Providências.
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO Pelo presente HOMOLOGO a situação de dispensa de Licitação nº. DI-01-16022021,
“Exonera Secretario Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barra Do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.”
“Exonera Chefe do Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra Do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.”
“Nomeia Secretário Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e Adota Outras Providências.”
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 002, de 10 de fevereiro de 2021.