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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações PrópriasO objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual de ensino, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Mendes/BA, utilizando veículos em bom estado de conservação, com itens de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Nacional, conforme especificações e condições constantes no termo de referência.
O presente procedimento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CRECHE VIVER BEM, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA.
Planilha
Termo de Referência
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
presente edital tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS COM CONDUTOR PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
O presente edital tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0128012025 CONCORRÊNCIA Nº CE-030/2025 RECORRENTE: TRINDADE CONSTRUTORA LTDA RECORRIDA: CONSTRUTORA DO SERTÃO LTDA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA Nº CE-030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0128012025
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA DE ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA.
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 Processo Adm. nº 0121607/2025
AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2025. Processo Adm: Nº 010508/2025
RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 019/2025