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AUDIÊNCIA PÚBLICA É REALIZADA PARA DEFINIÇÃO DO PPA DE 2025 A 2029
AUDIÊNCIA PÚBLICA É REALIZADA PARA DEFINIÇÃO DO PPA DE 2025 A 2029
A Audiência Pública foi realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Barra do Mendes
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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Nesta terça-feira, dia 26 de agosto, a Prefeitura Municipal de Barra do Mendes promoveu a realização da Audiência Pública para receber as propostas que definirão o PPA - Plano Plurianual para o período de 2025 a 2029 para o município de Barra do Mendes. a audiência foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a participação do secretariado municipal e da sociedade civil.
Na oportunidade foram apresentadas as propostas a serem incluídas no PPA, que irão estabelecer as prioriadades, objetivos e metas a serem cumpridas em áreas como educação, saúde, infraestrutura e esportes. O Plano Plurianual será transformado em lei, aprovada pela Câmara Municipal, para um período de quatro anos, que irão nortear a administração dirante este período. Ela servirá de guia para a administração pública, direcionando a elaboração das leis orçamentárias, como a LOA - Lei Orçamentária Anual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo o planejamento , a transparência e a continuidade das políticas públicas.
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