Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

I   – zelar pelo equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;

II   - promover atividades de educação ambiental no Município;

III    - articular-se com órgãos estaduais, regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental e a preservação do patrimônio natural do Município;

IV     – administrar os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Meio Ambiente;

V    – promover a exploração e utilização racionais dos recursos naturais de modo a não comprometer o equilíbrio ecológico;

VI      – promover a proteção dos ecossistemas do município e de seus componentes representativos, biótico e abiótico, mediante planejamento, zoneamento e controle das atividades potencial ou efetivamente degradadoras;

VII     - desempenhar outras atividades afins.