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Acesso à Informação - Licitações

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
02/08/2022 12:12 Credenciamento Nº 006-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
02/08/2022 11:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 030-2022 Maior Percentual de Desconto por Montadora Em Andamento R$ 0,00
26/07/2022 11:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 028-2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
26/07/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 027-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
22/06/2022 14:00 Tomada de Preço Nº 004-2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
22/06/2022 09:00 Tomada de Preço Nº 003/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
17/06/2022 14:00 Tomada de Preço Nº 002-2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
31/05/2022 10:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 026/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
25/05/2022 11:30 Pregão Presencial Nº 025-2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
25/05/2022 10:00 Tomada de Preço Nº 001-2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
17/05/2022 11:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 024/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
17/05/2022 09:30 Pregão Presencial Nº 023/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
22/04/2022 11:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 022-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
22/04/2022 10:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 021-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
22/04/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 020-2022 Maior Percentual de Desconto por Montadora Em Andamento R$ 0,00
12/04/2022 13:30 Pregão Presencial Nº 019-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
12/04/2022 10:00 Pregão Presencial Nº 018-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
06/04/2022 08:00 Credenciamento Nº 004-2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
06/04/2022 08:00 Credenciamento Nº 005-2022 Chamamento Em Andamento R$ 0,00
29/03/2022 11:00 Pregão Presencial Nº 017-2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00

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