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Prefeitura de Barra do Mendes-BA

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Acesso à Informação - Leis Municipais

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LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Barra do Mendes-BA.
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Data Título Descrição Ações
15/06/2022 Lei Municipal 929/2022 “Esta Lei Municipal altera a Lei Municipal nº 894 de 21 de maio de 2019 e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal 923/2021A “Cria a AJUDA DE CUSTO para deslocamento dos vereadores que residem em comunidades distantes da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal 924/2021-A Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Pública municipal e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal 925/2021-A Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes e dáoutras providências
19/01/2022 Lei Municipal 926/2021-A “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal 927/2021-A “Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências.”
30/12/2021 Lei Municipal 921/2021 “Dispõe sobre criação da AJUDA DE CUSTO para deslocamento dos vereadores que residem emcomunidades distantes da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
30/12/2021 Lei Municipal 922/2021 “Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Pública municipal e dá outrasprovidências”.
30/12/2021 Lei Municipal 923/2021 “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes e dá outras providências”
30/12/2021 Lei Municipal 924/2021 “Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências.”
30/12/2021 Lei Municipal 925/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.”
03/12/2021 Lei Municipal 922/2021 “Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.”
02/12/2021 Lei Municipal 921/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022‐2025 e dá outras providências.
02/12/2021 Plano Plurianual - PPA 2022/2025 PLANO PLURIANUAL
22/11/2021 Plano Plurianual - PPA 921/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
14/10/2021 Lei Municipal 920/2021 “Projeto alteração de Lei Municipal 573/1996 que se dispõe sobre a modificação da lei de CRIAÇÃODO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.”
30/09/2021 Lei Municipal -919/2021 “Dispõe sobre a Denominação do CEMITÉRIO JARDIM MARIA ROSA, NO POVOADO DE MILAGRES e dá outras providências”.
21/06/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 919/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2021 Lei Municipal 918/2021 “Dispõe sobre a Denominação do Espaço do Centro Cultural e Turístico Edizio Mendonça: ANFITEATRO CILENE GUEDES e dá outras providências”.
08/06/2021 Lei Municipal 001/2021 SANÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 001, de 26 de abril de 2021

Editais de Licitações da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Tomada de Preço Nº 004-2022

Contratação de empresa especializada para execução das obras relativas à Construção de uma praça no...

Tomada de Preço Nº 003/2022

Contratação de empresa especializada para execução das obras relativas à Pavimentação de pedra...

Tomada de Preço Nº 002-2022

Contratação de empresa especializada para execução das obras relativas à Construção de (03) três...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 026/2022

registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÃO...

Pregão Presencial Nº 025-2022

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa...

Tomada de Preço Nº 001-2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO EM RUAS DA SEDE DE BARRA...

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