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Prefeitura de Barra do Mendes-BA

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Acesso à Informação - Leis Municipais

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LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
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Leis Municipais

Nesta seção estão disponíveis as Leis Municipais da Prefeitura de Barra do Mendes-BA.
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Data Título Descrição Ações
27/09/2022 Lei Municipal 934/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃOE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
19/09/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 933/2022 ALTERAM OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 931 DE 12 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2022 Lei Municipal 932/2022 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”.
13/07/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 931/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/07/2022 Lei Municipal 930/2022 “Esta Lei prorroga o prazo de adesão ao REFIS instituído pela Lei nº 925 de 30 de dezembro de2021.”
15/06/2022 Lei Municipal 929/2022 “Esta Lei Municipal altera a Lei Municipal nº 894 de 21 de maio de 2019 e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal 923/2021A “Cria a AJUDA DE CUSTO para deslocamento dos vereadores que residem em comunidades distantes da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal 924/2021-A Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Pública municipal e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal 925/2021-A Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes e dáoutras providências
19/01/2022 Lei Municipal 926/2021-A “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.”
19/01/2022 Lei Municipal 927/2021-A “Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências.”
30/12/2021 Lei Municipal 921/2021 “Dispõe sobre criação da AJUDA DE CUSTO para deslocamento dos vereadores que residem emcomunidades distantes da sede do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
30/12/2021 Lei Municipal 922/2021 “Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Pública municipal e dá outrasprovidências”.
30/12/2021 Lei Municipal 923/2021 “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes e dá outras providências”
30/12/2021 Lei Municipal 924/2021 “Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências.”
30/12/2021 Lei Municipal 925/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.”
03/12/2021 Lei Municipal 922/2021 “Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.”
02/12/2021 Lei Municipal 921/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022‐2025 e dá outras providências.
02/12/2021 Plano Plurianual - PPA 2022/2025 PLANO PLURIANUAL
22/11/2021 Plano Plurianual - PPA 921/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Editais de Licitações da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Convite Nº 001-2022

Contratação para execução de serviços de engenharia na construção de uma praça ao lado da quadra na...

Pregão Presencial Nº 033/2022

SERVIÇOS COM DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO DEDETIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE...

Credenciamento Nº CRD-07-2022

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 029/2022

REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de serviços de perfuração de poço artesiano

Credenciamento Nº 006-2022

credenciamento de Artistas, Agentes Culturais e Grupos Culturais como prestadores de serviço no...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 027-2022

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL, PARA SUPRIR AS...

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