Credenciamento Nº 011-2024
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, RECARGAS DE CARTUCHOS...
Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA
Acesso à Informação - Dados Abertos
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LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §3º, III
LAI (Lei 14.129/2021) Art. 3º, XXV
Constituição Federal, Art. 37º, caput
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informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e
práticas internacionais.
Dados Abertos
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.
Publicamos alguns conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:
- Dados da Entidade
- Dados da Ouvidoria
- Dados das Publicações
- Dados das Licitações
- Dados dos Contratos e Contratações Diretas
- Dados das Secretarias
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