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Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Acesso à Informação - Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Em conformidade com:
Constituição Federal, art. 37º, caput Lei Complementar 101/2000, art. 48, caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Procedimentos a ser observado pelo Município, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Exercício Gestor Processo Data Decisão TCM Decisão LEG. Arquivos
2022 ANTONIO BARRETO DE OLIVEIRA 07639e23 26/04/2024 Não Julgada Não Julgada
2021 ANTONIO BARRETO DE OLIVEIRA 11865e22 21/12/2022 Aprovada com Ressalva Aprovada pelo Tribunal
2020 ARMENIO SODRE NUNES 10143e21 01/11/2023 Rejeitada Não Julgada

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Barra do Mendes-BA

Pregão Eletrônico Nº 006-2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS, SERVIÇOS FUNERÁRIOS E SERVIÇO DE ...

Pregão Eletrônico Nº 005-2024

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARRA DO MENDES-BA,

Pregão Eletrônico Nº 004-2024

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP,...

Credenciamento Nº 007-2024

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OBRAS,...

Concorrência Nº 004-2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO...

Dispensa Eletrônica Nº 006-2024

LICENCIAMENTO DE USO DA TECNOLOGIA EPPRO – PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DE SAÚDE PRIMÁRIA DE...

Programa Nacional da Transparência Pública Programa Nacional da Tranparência Pública - Qualidade Prata

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