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Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I
- Constituição Federal Art. 37º, Caput
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ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
1 - Gabinete do Prefeito
1.1 - Chefia de Gabinete
1.2 - Procuradoria Geral do Município
1.3 - Controladoria Interna
1.4 - Gerência Municipal de Convênios e Contratos
1.5 - Ouvidoria Geral do Município
1.6 - Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE)
2 - Gabinete do Vice-Prefeito
ÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL
1 - Secretaria Municipal de Governo
1.1 - Chefe de Gabinete
1.2 - Diretor de Comunicação
1.3 - Assessor de Comunicação
1.4 - Diretor de Informação
2 - Secretaria Municipal de Administração
2.1 - Assessor Jurídico
2.2 - Chefe de Gabinete
2.3 - Chefe do Setor de Protocolo
2.4 - Coordenador de Recursos Humanos
2.5 - Chefe do Setor Recursos Humanos
2.6 - Chefe do Setor de Patrimônio
2.7 - Diretor de Informática
2.8 - Chefe do Setor de Arquivos
2.9 - Chefe do Setor de Identificação
2.10 - Chefe de Junta de Serviço Militar
2.11 - Diretor Municipal de Defesa Civil
3 - Secretaria Municipal de Finanças
3.1 - Tesoureiro
3.2 - Assessor de Tesouraria
3.3 - Assessor Jurídico
3.4 - Diretor de Contabilidade
3.5 - Chefe do Setor de Lançamentos
3.6 - Chefe do Setor do Siga/E-TCM
3.7 - Chefe do Setor de Digitalização
3.8 - Coordenador de Compras, Licitações e Contratos
3.9 - Diretor do Setor de Compras
3.10 - Diretor do Setor de Licitações
3.11 - Diretor do Setor de Contratos
3.12 - Diretor de Tributação
3.13 - Chefe do Setor de Tributos
3.14 - Chefe do Setor de Cadastro
3.15 - Chefe do Setor de Fiscalização
ÓRGÃOS DE NATUREZA SUBSTANTIVA
1 - Secretaria Municipal de Educação
1.1 - Assessor Jurídico
1.2 - Diretor Escolar
1.3 - Vice-Diretor Escolar
1.4 - Secretario Escolar
1.5 - Diretor do Departamento Administrativo
1.6 - Chefe do Setor de Nutrição e Alimentação Escolar
1.7 - Chefe do Setor de Assistência Técnica
1.8 - Chefe do Setor de Prestação de Contas
1.9 - Chefe do Setor de Transporte e Logística
1.10 - Coordenador Pedagógico Geral
1.11 - Coordenador de Educação Infantil
1.12 - Coordenador de Ensino Fundamental Anos Iniciais
1.13 - Coordenador de Ensino Fundamental Anos Finais
1.14 - Coordenador Pedagógico De Núcleo
1.15 - Coordenador de Educação Inclusiva para Diversidade
2 - Secretaria Municipal de Saúde
2.1 - Assessor Jurídico
2.2 - Diretor de Gabinete
2.3 - Diretor de Projetos
2.4 - Diretor de Centro de Processamento de Dados
2.5 - Coordenador de Regulação
2.6 - Diretor de Regulação
2.7 - Chefe de Regulação
2.8 - Diretor Administrativo Hospitalar
2.9 - Vice-Diretor Administrativo Hospitalar
2.10 - Diretor Médico
2.11 - Diretor de TFD
2.12 - Diretor de Enfermagem Hospitalar
2.13 - Diretor Farmacêutico
2.14 - Diretor do Samu
2.15 - Diretor de Departamento
2.16 - Chefe do Setor de Orçamento
2.17 - Chefe do Setor de Recursos Humanos
2.18 - Chefe do Setor de Planejamento
2.19 - Coordenador Geral de Atenção Integral à Saúde
2.20 - Diretor de Atenção Primária
2.21 - Gerente de Saúde Bucal
2.22 - Gerente do Programa Saúde na Escola
2.23 - Coordenador Geral de Vigilâncias
2.24 - Diretor de Vigilância Epidemiológica
2.25 - Diretor de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.26 - Chefe do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.27 - Diretor de Vigilância do Trabalhador
2.28 - Chefe do Setor de Vigilância do Trabalhador
3 - Secretaria Municipal de Assistência Social
3.1 - Assessor Juridico
3.2 - Coordenador do CRAS
3.3 - Diretor de Nucleo
3.4 - Chefe da Cozinha Comunitária
3.5 - Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
3.6 - Chefe do Departamento de Proteção Social Especial
3.7 - Diretor do Departamento Programa de Transferência de Renda
3.8 - Chefe do Departamento Programa de Transferência de Renda
3.9 - Diretor do Departamento Vigilância Socio-Assistencial
3.10 - Chefe do Departamento de Vigilância Socio-Assistencial
4 - Secretaria Municipal de Agricultura
4.1 - Diretor do Departamento Administrativo
4.2 - Chefe do Setor de Associações e Cooperativas
4.3 - Diretor do Departamento Agropecuário
4.4 - Chefe do Setor de Cadastro Rural
4.5 - Chefe do Setor de Agricultura
4.6 - Chefe do Setor Proteção e Apoio Rural
5 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
5.1 - Assessor Jurídico
5.2 - Diretor de Fiscalização
5.3 - Chefe do Setor de Licenciamento Ambiental
5.4 - Chefe do Setor de Proteção Ambiental
5.5 - Diretor do Departamento de Recursos Naturais
5.6 - Chefe do Setor de Resíduos Sólidos
5.7 - Chefe do Setor de Desenvolvimento Sustentável
5.8 - Chefe do Setor de Área Verde Urbana
5.9 - Diretor Administrativo
5.10 - Chefe do Setor de Educação Ambiental
5.11 - Chefe do Setor de Projetos
5.12 - Chefe do Setor de Políticas Públicas e Comunicação Social
6 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
6.1 - Diretor de Departamento Administrativo
6.2 - Coordenador de Projetos
6.3 - Diretor de Departamento de Projetos
6.4 - Diretor de Departamento de Obras e Serviços Públicos
6.5 - Chefe do Setor de Obras
6.6 - Chefe do Setor de Transporte
6.7 - Chefe do Setor de Iluminação
6.8 - Chefe do Setor de Limpeza
6.9 - Diretor do Setor de Estradas e Rodagens
6.10 - Diretor do Setor de Segurança Pública
7 - Secretaria Municipal de Cultura
7.1 - Diretor de Departamento de Tradições Culturais
7.2 - Chefe de Setor Departamento de Tradições Culturais
7.3 - Diretor de Departamento de Expressões Artísticas
7.4 - Chefe do Setor de Departamento de Expressões Artísticas
8 - Secretaria Municipal de Turismo
8.1 - Diretor de Departamento Administrativo
8.2 - Assessor de Comunicação
8.3 - Chefe do Setor de Serviços Turísticos
8.4 - Diretor do Centro Cultural e Turístico Edizio Mendonça
8.5 - Chefe do Centro Cultural e Turístico Edizio Mendonça
9 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
9.1 - Diretor de Departamento de Esportes
9.2 - Chefe de Setor de Departamento de Esportes
9.3 - Diretor de Departamento Administrativo
9.4 - Chefe de Setor de Manutenção
ÓRGÃOS DE COLEGIADOS DE ACONSELHAMENTO
1 - Conselhos Municipais