Contrato Nº CCP-0101-2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, BAHIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO PARTE DESTE EDITAL, CONF. CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 939253/2022.
Processo Licitatário:	Concorrência Nº 001-2023
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA
Contratado:	JL FIGUEIREDO CONSTRUTORA CIVIL LTDA \| CPF/CNPJ: 32.*./***-41
Valor:	3.812.163,52
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	22/04/2024
Inicio da Vigência:	20/12/2023
Fim da Vigência:	20/06/2024
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Executar os serviços de acordo com as Especificações Técnicas, Proposta apresentada demais elementos técnicos, obedecendo rigorosamente as Normas Técnicas, assim como as determinações da CONTRATANTE e a legislação pertinente:
Base Legal:	sanções previstas na Lei Federal 8.666/93
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

Trasparência

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SIC

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