Contrato Nº 013006/2025

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 013/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
Processo Licitatário:	Credenciamento Nº 013/2025
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA
Contratado:	PNEUSCAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA \| CPF/CNPJ: 07.*./***-16
Valor:	1.089.850,00
Processo Administrativo:	021405/2025
Data de Publicação:	16/09/2025
Inicio da Vigência:	30/06/2025
Fim da Vigência:	30/06/2026
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Barra do Mendes – BA
Base Legal:	Fundamenta-se este contrato no Edital de credenciamento no 013/2025, e na Lei no 14.133/2021.
Dotação Orçamentária:	07701 2092 – Gestão dos Serviços ou fornecimento Técnicos e Administrativos 33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. 15000000
Arquivo:

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