Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Procedimentos a ser observado pelo Município, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Em conformidade com:

Constituição Federal, art. 37º, caput
Lei Complementar 101/2000, art. 48, caput
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apreciações e julgamentos de contas

Ultíma Atualização em 16/04/2025 às 09:04

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Apreciação e Julgamento de Contas Pelo TCM e Legislativo

Portal da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-BA

Julgamento das Contas de ANTONIO BARRETO DE OLIVEIRA do Exercício 2022 Data do Julgamento: 28/03/2025 Processo do TCM: 07639e23 Decisão do TCM: Rejeitada Decisão do Legislativo: Não Julgada Atualizado em: 16/04/2025 às 09h04

Julgamento das Contas de ANTONIO BARRETO DE OLIVEIRA do Exercício 2021 Data do Julgamento: 21/12/2022 Processo do TCM: 11865e22 Decisão do TCM: Aprovada com Resalva Decisão do Legislativo: Aprovada pelo Tribunal Atualizado em: 14/05/2024 às 16h55

Julgamento das Contas de ARMENIO SODRE NUNES do Exercício 2020 Data do Julgamento: 01/11/2023 Processo do TCM: 10143e21 Decisão do TCM: Rejeitada Decisão do Legislativo: Não Julgada Atualizado em: 26/04/2024 às 16h13