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Pregão Eletrônico Nº 012/2025-PE
Pregão Eletrônico Nº 012/2025-PE
Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Situação: | Aberta |
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Modalidade: | Pregão Eletrônico |
Objeto: | O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual de ensino, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Mendes/BA, utilizando veículos em bom estado de conservação, com itens de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Nacional, conforme especificações e condições constantes no termo de referência. |
Nº da Licitação: | 012/2025-PE |
Publicado em: | 17/09/2025 às 20h00 |
Realização em: | 01/10/2025 às 10h00 |
Processo Administrtivo: | 021609/2025 |
Valor Licitado: | R$0,00 |
Forma de Fornecimento: | Não Informado |
Critério de Julgamento: | Menor Preço Global |
Departamento: | Fundo Municipal de Educação |
Local da Seção: | https://www.bll.org.br |
Base Legal: | Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021, além das demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos |