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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA REALIZA O CADASTRO DO GARANTIA SAFRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA REALIZA O CADASTRO DO GARANTIA SAFRA
Podem se inscrever agricultores e agricultoras familiares que tenham o CAF – Cadastro de Agricultura Familiar atualizado e ativo
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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A Secretaria Municipal de Agricultura está avisando aos agricultores e agricultoras que possuem o CAF – Cadastro de Agricultura Familiar atualizado e ativo, para comparecerem na sede da Secretaria, no prédio da Prefeitura de Barra do Mendes, para realizarem a inscrição no Cadastro do Garantia Safra 2025/2026. As inscrições foram abertas no dia 12 de agosto e prosseguem até o dia 21 de setembro.
Os agricultores deverão comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura, munido do CAF e dos documentos pessoais, para realizarem o cadastro e ficarem aptos a receberem a parcela de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), se comprovado a perda da safra por seca ou excesso de chuvas. O benefício será pago às famílias que atenderem aos critérios técnicos e tiveram as perdas comprovadas.
Podem participar agricultores com o Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado, renda bruta mensal de até um salário mínimo e meio (excluindo os benefícios previdenciários rurais). O pagamento do boleto será realizado após a homologação e o benefício será disponibilizado somente nos municípios que tiverem perdas superiores a 50% da produção, conforme critérios técnicos e normativos.
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