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MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO À SECA
MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO À SECA
A medida visa criar condições para que o município possa ser contemplado com as ajudas dos Governo Federal e Estadual no combate à seca
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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A Prefeitura de Barra do Mendes publicou hoje, 23 de maio, a Situação de Emergência no município, devido a grave seca que assola quase toda a Bahia. Com isso a Prefeitura poderá solicitar recursos ao Governo Federal e Estadual para ações de defesa civil, como compra de cestas básica, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até agora a Bahia tem 86 reconhecimentos vigentes, sendo 66 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamento.
Além do apoio do Governo Federal, com a inclusão destes municípios nos projetos sociais de combate à seca, o Governo Estadual anunciou iniciativas que incluem limpeza de aguadas, apoio com carros pipa, construção de cisternas, entrega de equipamentos para a alimentação animal dos rebanhos dos pequenos produtores rurais, como a distribuição de sacos de milho, além da distribuição de cestas básicas do programa Bahia Sem Fome. Segundo o secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, a situação climática tem se agravado, com chuvas abaixo da média histórica e a previsão de escassez de chuva nos próximos períodos. "A prioridade agora é garantir a produtividade, manter os animais vivos assegurar o bem estar do homem e da mulher do campo", afirmou o secretário.
Eis, na íntegra, a Nota Oficial emitida pela Prefeitura de Barra do Mendes, oficializando a Situação de Emergência no município:
NOTA OFICIAL
"O Município de Barra do Mendes informa à população que aderiu ao Decreto de Situação de Emergência em decorrência da prolongada estiagem que vem afetando toda a nossa região.
A adesão ao decreto é uma medida essencial para que o Governo Estadual e Federal possam prestar o apoio necessário ao nosso município, viabilizando ações e benefícios que contribuam para a redução dos impactos causados pela seca.
Dessa forma, comunicamos que fica proibida a realização de grandes eventos no município durante a vigência do decreto. Permanecem autorizados apenas os eventos institucionais e os festejos juninos, conforme estabelecido na Nota Técnica Conjunta nº 001/2025, publicada pelos seguintes órgãos:
Tribunal de Contas do Estado da Bahia,
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,
Ministério Público do Estado da Bahia.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos os cidadãos de Barra do Mendes neste momento delicado, reforçando que tais medidas visam garantir o bem-estar coletivo e a melhor gestão dos recursos públicos diante do cenário de emergência".
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Barra do Mendes
@prefbarradomendes
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