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AGOSTO LILÁS
AGOSTO LILÁS
Uuma campanha com o objetivo de combater à violência contra a mulher
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
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Agosto Lilás é uma campanha com o objetivo de combater à violência contra a mulher, que não se limita ao âmbito físico ou sexual, mas também verbal, emocional, psicológico, moral, institucional, político, financeiro até patrimonial.
A opressão contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
O nome da Lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes que foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido. Um dos episódios de agressão deixou Maria da Penha paraplégica.
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340) cumpre determinações pela "Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher", que aconteceu em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil. Com essa lei de 2006, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma forma de violação aos direitos humanos.
Portanto, é preciso amparar, proteger e resguardar todas as mulheres, ter apoio psicológico e sem julgamentos.
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